Regulamentos
Download de regulamentos em formato PDF
Regulamentos Transversais
- Despacho n.º 10/2009, de 24 de Setembro de 2009, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
- Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão (aprovado em 18.09.2009)
- Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão (aprovado em 04.10.2007)
- Enquadramento Nacional dos Sistemas de Incentivos ao Investimento das Empresas ( D.L. nº 287/2007, 17 Agosto)
- Decreto-Lei n.º 65/2009, D.R. n.º 56, I Série de 2009-03-20
Ministério da Economia e da Inovação
Altera o Decreto-Lei n.º 287/2007, de 17 de Agosto, que aprovou o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007 a 2013, adoptando medidas de flexibilização dos sistemas de incentivos do QREN orientados para as empresas - Declaração de Rectificação n.º 33/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei n.º 65/2009, de 20 de Março, do Ministério da Economia e Inovação, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007, de 17 de Agosto, que aprovou o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007 a 2013, adoptando medidas de flexibilização dos sistemas de incentivos do QREN orientados para as empresas, publicado no Diário da República, 1.ª série , n.º 56, de 20 de Março de 2009 - Portaria n.º 1462/2007, D.R. n.º 220, Série I de 2007-11-15
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) - Portaria n.º 1463/2007, D.R. n.º 220, Série I de 2007-11-15
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME) - Portaria n.º 1464/2007, D.R. n.º 220, Série I de 2007-11-15
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação) - Protocolo de Articulação - FEDER e FEADER
Sistemas de Incentivos do QREN (FEDER) e do PRODER (FEADER) - Protocolo iniciativa MERCA
- Orientações para a tipologia de intervenção "Melhoria da Eficiência Energética em Habitações de Famílias de Baixos Rendimentos no âmbito de Intervenções Integradas de Regeneração Urbana"
Orientação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do QREN de 9 de Setembro de 2009 [Vêr Deliberação da Comissão Directiva do POR Lisboa de 9 de Dezembro de 2009] - Enquadramento das Estratégias de Eficiência Colectiva
Define as as condições e o modo de reconhecimento de Estratégias de Eficiência Colectiva, bem como a tipologia de incentivos públicos e respectivas condições de atribuição. (Aprovado pelas Comissões Ministeriais de Coordenação do PO Factores de Competitividade e dos PO Regionais em 08/05/2008)
Legislação comunitária
O Regulamento Geral dos Fundos que define princípios, regras e normas comuns para a aplicação dos três instrumentos de coesão: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão:
- Regulamento (CE) N.º 1083/2006 do Conselho de 11 de Julho que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999
- Rectificação (01/09/2006) - altera o Anexo IV relativo às "Categorias de despesas"
- Adenda (21/12/2006) - altera o Anexo III relativo aos "Limites máximos aplicáveis às taxas de co-financiamento"
- Rectificação (02/02/2007) - altera o Anexo III
- Rectificação (07/06/2007) - altera o artigo 46º, nº 3
- Rectificação (26/06/2007) - dá nova redacção a alguns artigos
O Regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) que define o papel deste Fundo e os seus domínios de intervenção, como a promoção de investimentos públicos e privados, que contribuem para diminuir as disparidades regionais na União. O FEDER apoiará programas que abordem o desenvolvimento regional, a evolução económica, o reforço da competitividade e a cooperação territorial em toda a UE:
- Regulamento (CE) N.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1783/1999
- Regulamento (CE) N.º 846/2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão
- Regulamento (CE) Nº 1828/2006 da Comissão que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional,o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Contratação Pública: Novos limiares em vigor desde 1 de Janeiro de 2010
Regulamentos Específicos do PORLisboa
EIXO 1. Competitividade, Inovação e Conhecimento
Apoios à Formação Profissional
Economia digital e sociedade do conhecimento (EDSC)
- Regulamento Específico (aprovado em 14.08.2009)
Regulamento Específico (aprovado em 09.10.2008) - Critérios de Selecção
Política de Cidades - Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação
Promoção e Capacitação Institucional
- Regulamento Específico (aprovado em 14.08.2009)
Regulamento Específico (aprovado em 01.04.2008) - Critérios de Selecção
Sistema de Apoio a Acções Colectivas (SIAC)
Sistema de Apoio a Infra-estruturas Científicas e Tecnológicas
- Regulamento Específico (aprovado em 25.05.2009)
Regulamento Específico (aprovado em 04.04.2008) - Critérios de Selecção
Sistema de Apoios à Modernização Administrativa
- Regulamento Específico (aprovado em 14.08.2009)
Regulamento Específico (aprovado em 16.10.2007) - Critérios de Selecção
Sistema de Apoio a Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de empresas de base tecnológica
- Regulamento Específico (aprovado em 25.05.2009)
Regulamento Específico (aprovado em 28.03.2008) - Critérios de Selecção
Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação (SAFPRI)
- Regulamento Específico (aprovado em 31.12.2008)
Regulamento Específico (aprovado em 02.07.2008) - Critérios de Selecção
Sistema de Incentivos do QREN
- Orientação de Gestão n.º 4.REV1/2009 - Norma de Pagamentos
- Orientação Técnica n.º 07/2009 - Norma de Pagamentos
Sistema de Incentivos à Inovação
- Regulamento Específico
- Portaria n.º 353-C/2009 - Alteração ao Regulamento Específico
- Orientação de Gestão n.º 3/2008 - Mérito do projecto (MP) Limiar de Selecção do Concurso
- Orientação de Gestão n.º 2/2008 - Pré-Avaliação de Projectos
- Critérios de Selecção
Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
- Regulamento Específico
- Portaria n.º 353-B/2009 - Alteração ao Regulamento Específico
- Orientação Técnica n.º 1/2008 - Limites à Elegibilidade de Despesas, Condições Específicas de Aplicação das Despesas Elegíveis e Metodologia de Cálculo das Despesas com o Pessoal Técnico do Promotor
- Critérios de Selecção
Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME
- Regulamento Específico
- Portaria n.º 353-A/2009 - Alteração ao Regulamento Específico
- Portaria n.º 250/2008 - Alteração ao Regulamento Específico
Orientação Técnica n.º 2/2008 - Metodologia de Aferição do Impacto no Projecto de Variações no Número de Empresas Participantes Identificadas - Critérios de Selecção
Estratégias de Eficiência Colectiva
EIXO 2. Sustentabilidade Territorial
Acções de Valorização do Litoral
Acções de Valorização e Qualificação Ambiental
- Regulamento Específico (aprovado em 28.05.2009)
Regulamento Específico (aprovado em 09.10.2007) - Critérios de Selecção
Energia
Gestão Activa de Espaços Protegidos e Classificados
Mobilidade Territorial
- Regulamento Específico (aprovado em 14.08.2009)
Regulamento Específico (aprovado em 21.04.2009)
Regulamento Específico (aprovado em 06.11.2007) - Critérios de Selecção
Optimização da Gestão de Resíduos
Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana
- Regulamento Específico (aprovado em 14.08.2009)
- Regulamento Específico (aprovado em 09.10.2007)
- Critérios de Selecção
Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – Acções imateriais
EIXO 3. Coesão Social
Equipamentos para a coesão local
Património Cultural
Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana
- Regulamento Específico (aprovado em 14.08.2009)
- Regulamento Específico (aprovado em 09.10.2007)
- Critérios de Selecção
Rede de equipamentos culturais
- Regulamento Específico (aprovado em 25.09.2009)
Regulamento Específico (aprovado em 30.01.2009)
Regulamento Específico (aprovado em 28.03.2008) - Critérios de Selecção
Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar
- Regulamento Específico (aprovado em 25.09.2009)
Regulamento Específico (aprovado em 17.04.2009)
Regulamento Específico (aprovado em 19.11.2008)
Regulamento Específico (aprovado em 09.10.2007) - Critérios de Selecção
Saúde - Lisboa
- Regulamento Específico (aprovado em 15.07.2008)
Regulamento Específico (aprovado em 09.10.2007) - Critérios de Selecção
EIXO 4. Assistência Técnica
Assistência Técnica
Orientações de Gestão
- Deliberação da Comissão Directiva do POR Lisboa de 9 de Dezembro de 2009
Orientações para a tipologia “Melhoria da Eficiência Energética em Habitações de Famílias de Baixos Rendimentos no Âmbito de Intervenções Integradas de Regeneração Urbana” - Orientação de Gestão n.º 4/2009 (05-11-2009) - Reprogramação dos Programas de Acção: Parcerias para a Regeneração Urbana
- Orientação de Gestão n.º 3/2009 (14-05-2009) - Dedução dos Adiantamentos: Requalificação da Rede Escolar do 1.º ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar
- Orientação de Gestão n.º 2/2009 (13-02-2009) - Central de Compras – Conformidade dos contratos celebrados
- Orientação de Gestão n.º 1/2009 (13-02-2009) - Eligibilidade das despesas com IVA
