
2012.05.17 Alteração ao regulamento Reabilitação Urbana consagra iniciativa JESSICA Deliberação da CMC POR de 14 de maio de 2012 (+) 2012.05.16 Comissão Ministerial de Coordenação do QREN suspende aprovação de operações Foi adotada por Deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e aprovada, por consulta escrita, em 8 de maio de 2012, a “Suspensão da Aprovação de Operações”. (+) 2012.05.03 Dia da Europa - Bolsa do Empreendedorismo 9 de maio, Pátio da Galé, 11h - 20h (+) 2012.04.27 III Convocatória de Projetos do POCTEP 2007-2013 CANDIDATURAS DE 24 de ABRIL A 25 DE JUNHO (+) 2012.04.27 Orientação Gestão N.º 13/2012 - Sistema de Apoio a Acções Colectivas (SIAC) Define os limites à elegibilidade de despesas e condições específicas à sua aplicação, bem como a metodologia de apuramento das despesas com pessoal técnico do beneficiário. (+) [ver mais]	Regras de Publicitação As operações co-financiadas pelo Programa Operacional Regional de Lisboa estão sujeitas às exigências comunitárias e nacionais em matéria de informação e publicidade. As operações co-financiadas pelo Programa Operacional Regional de Lisboa estão sujeitas às exigências comunitárias e nacionais em matéria de informação e publicidade. A publicitação dos apoios concedidos ao abrigo de Fundos Estruturais (FEDER, FSE e Fundo de Coesão) e pelo Estado Português é uma obrigação consagrada na legislação nacional e comunitária, que tem por objectivo informar os beneficiários finais e o público em geral sobre o papel desempenhado pela União Europeia e pelo Estado Português, conforme Regulamento (CE) nº 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro: Em cumprimento do n.º 6 do Regulamento (CE) n.º 1828/2006, da Comissão, de 8 de Dezembro, a Autoridade Gestão informa que a aceitação do financiamento implica o consentimento de inclusão na lista de beneficiários publicada nos termos da alínea d) do n.º2 do artigo 7.º do mesmo Regulamento. Obrigações dos Beneficiários Informar o público sobre o apoio que lhe foi concedido, utilizando para tal os meios de informação mais apropriados. Todas as iniciativas e produtos de informação devem indicar inequivocamente que a operação foi seleccionada ao abrigo do Programa Operacional Regional de Lisboa, co-financiado pelo FEDER. Para conhecimento do conjunto integral das obrigações, regras e procedimentos, a Autoridade de Gestão considera indispensável a consulta do "Guia de Informação e Publicidade para Beneficiários" e da "Síntese das Acções de Publicidade para Beneficiários dos Sistemas de Incentivos". Painel Publicitário [ZIP] Placa Permanente [ZIP] Cartaz «Projecto em curso com o apoio do POR Lisboa» [PDF] Normas de utilização do logótipo POR Lisboa Logotipo PORLisboa [ZIP] Logotipo PORLisboa (preto) [ZIP] Logotipo PORLisboa (cinza) [ZIP] Logotipo PORLisboa (formato vectorial) [ZIP (AI)] Logotipo PORLisboa (formato vectorial) [ZIP (FH9)] Normas de utilização do logotipo QREN Logotipo QREN [ZIP] Logotipo QREN (formato vectorial) [ZIP(FH9)] Normas de utilização da insígnia da UE Logotipo UE [ZIP] Logotipo UE (formato vectorial) [ZIP(FH9)] Carimbo de comparticipação do POR Lisboa - n.º 2 do art.º 21º (Obrigações dos beneficiários), do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, aprovado pela CMC do QREN em 18/09/2009. [PDF]

Regras de Publicitação

As operações co-financiadas pelo Programa Operacional Regional de Lisboa estão sujeitas às exigências comunitárias e nacionais em matéria de informação e publicidade.

As operações co-financiadas pelo Programa Operacional Regional de Lisboa estão sujeitas às exigências comunitárias e nacionais em matéria de informação e publicidade. A publicitação dos apoios concedidos ao abrigo de Fundos Estruturais (FEDER, FSE e Fundo de Coesão) e pelo Estado Português é uma obrigação consagrada na legislação nacional e comunitária, que tem por objectivo informar os beneficiários finais e o público em geral sobre o papel desempenhado pela União Europeia e pelo Estado Português, conforme Regulamento (CE) nº 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro:

Em cumprimento do n.º 6 do Regulamento (CE) n.º 1828/2006, da Comissão, de 8 de Dezembro, a Autoridade Gestão informa que a aceitação do financiamento implica o consentimento de inclusão na lista de beneficiários publicada nos termos da alínea d) do n.º2 do artigo 7.º do mesmo Regulamento.

Obrigações dos Beneficiários

Informar o público sobre o apoio que lhe foi concedido, utilizando para tal os meios de informação mais apropriados.

Todas as iniciativas e produtos de informação devem indicar inequivocamente que a operação foi seleccionada ao abrigo do Programa Operacional Regional de Lisboa, co-financiado pelo FEDER.

Para conhecimento do conjunto integral das obrigações, regras e procedimentos, a Autoridade de Gestão considera indispensável a consulta do "Guia de Informação e Publicidade para Beneficiários" e da "Síntese das Acções de Publicidade para Beneficiários dos Sistemas de Incentivos".

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Normas de utilização do logótipo POR Lisboa

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Carimbo de comparticipação do POR Lisboa - n.º 2 do art.º 21º (Obrigações dos beneficiários), do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, aprovado pela CMC do QREN em 18/09/2009. [PDF]