Sistemas de incentivos do QREN (encerrado)
Sistema de Incentivos à I&DT
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| Tipologia de Projectos | Abertura | Encerramento | Montante Geral (mil €) | Montante EEC (mil €) | Montante Total (mil €) |
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Projectos em Co-Promoção
Os projectos a apoiar inserem-se na modalidade de "Projectos em Co-promoção" inscrita na tipologia "I&DT Empresas" (subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI I&DT). |
03-12-2009 |
01-02-2010 |
2 000 |
1 000 |
3 000 |
Sistema de Incentivos à Inovação
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| Tipologia de Projectos | Abertura | Encerramento | Dotação Geral |
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Projectos de Empreendedorismo Qualificado
A tipologia de investimento de inovação a apoiar corresponde à criação de empresas ou projectos de empresas nascentes (até 3 anos), classificadas como PME, dotadas de recursos humanos qualificados ou que desenvolvam actividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento (alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação).
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27-11-2009 |
01-02-2010 |
2 000* |
| * Nota – na dotação “Geral” está incluído um montante de 500 mil euros destinado prioritariamente ao “Empreendedorismo Feminino”. |
Avisos para apresentação de candidaturas
Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
03-12-2009
- Aviso n.º 35/SI/2009 - Projectos de I&DT Empresas em Co-Promoção [PDF]
Alteração ao Aviso n.º 35 [PDF]
Estratégias de Eficiência Colectiva: Tipologia - Clusters - Enquadramento Sectorial e Territorial [PDF]
Critérios de Inserção de Projectos nas EEC-Clusters Reconhecidas - Áreas tecnológicas e de desenvolvimento de novos produtos, processos ou sistemas elegíveis [PDF]
Sistema de Incentivos à Inovação
27-11-2009
- Aviso n.º 34/SI/2009 - Projectos de Empreendorismo Qualificado [PDF]
Alteração ao Aviso n.º 34 [PDF]
Referencial de Análise do Mérito do Projecto [PDF]
Estratégias de Eficiência Colectiva: Tipologia - Clusters - Enquadramento Sectorial e Territorial [PDF]
Critérios de Inserção de Projectos nas EEC-Clusters Reconhecidas com Excepção do PCT Turismo - Tipologias de Investimento Ilegíveis [PDF]
Critérios de Inserção de Projectos no Pólo de Competitividade e Tecnologia Turismo 2015 - Tipologias de Investimento Ilegíveis [PDF]
Regulamentos Específicos
- Sistema de Incentivos do QREN [PDF]
Orientação de Gestão n.º 4/2008 - Norma de Pagamentos [PDF]
- Sistema de Incentivos à Inovação [PDF]
Orientação de Gestão n.º 3/2008 - Mérito do Projecto (MP) Limiar de Selecção do Concurso [PDF]
Orientação de Gestão n.º 2/2008 - Pré-Avaliação de Projectos [PDF]
- Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico [PDF]
Orientação Técnica n.º 1/2008 - Limites à Elegibilidade de Despesas, Condições Específicas de Aplicação das Despesas Elegíveis e Metodologia de Cálculo das Despesas com o Pessoal Técnico do Promotor [PDF]
Critérios de Selecção
- Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico [PDF]
Procedimentos de apresentação de Candidaturas
Concursos Encerrados
Qualificação e Internacionalização de PME - Projectos individuais e de cooperação
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| Tipologia de Projectos | Abertura | Encerramento | Montante (mil €) |
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As modalidades de projecto a apoiar previstas no Regulamento SI Qualificação de PME, são as seguintes:
a. Projecto Individual (alínea a) do nº 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME);
b. Projecto de Cooperação (alínea c) do nº 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME).
São susceptíveis de apoio na Região de Lisboa as seguintes tipologias de investimento em factores dinâmicos da competitividade:
- Propriedade industrial - Criação, moda & design - Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos - Ambiente - Inovação - Diversificação e eficiência energética - Comercialização e marketing - Internacionalização
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30-09-2008 |
28-11-2008 |
3 000
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Qualificação e Internacionalização de PME - Projectos Conjuntos - Internacionalização
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| Tipologia de Projectos | Abertura | Encerramento | Montante (mil €) |
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O presente Aviso destina-se exclusivamente à modalidade de Projectos Conjuntos (alínea b) do nº 1 do artigo 6º do Regulamento do SI Qualificação de PME).
Os projectos candidatos deverão contemplar apenas a tipologia de investimento Internacionalização (alínea l) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento SI Qualificação de PME).
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30-09-2008 |
28-11-2008 |
500 |
Sistema de Incentivos à I&DT
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| Tipologia de Projectos | Abertura | Encerramento | Montante Geral (mil €) | Montante EEC (mil €) | Montante Total (mil €) |
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Projectos individuais
Os projectos a apoiar inserem-se na modalidade de “Projectos Individuais” inscrita na tipologia “I&DT Empresas” (subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI I&DT).
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25-09-2009 |
27-11-2009 |
4 500 |
1 000 |
5 500 |
| Tipologia de Projectos | Abertura | Encerramento | Montante (mil €) |
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Projectos individuais e em co-promoção
A tipologia de investimento a apoiar na Região de Lisboa insere-se no domínio 2.2 Desenvolvimento de serviços/aplicações: Projectos de I&DT (Individuais ou em co-promoção - subalíneas i) e ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento SI I&DT) de desenvolvimento de soluções suportadas em RNG (software, multimédia, engenharia de sistemas), nas seguintes áreas: a) Educação e aprendizagem; b) Saúde e qualidade de vida (ex. apoio a populações idosas, vulneráveis ou em risco de exclusão); c) Eficiência energética e ambiente; d) Mobilidade e desenvolvimento urbano sustentável; e) Eficiência organizacional (ex. teletrabalho, segurança); f) Segurança e televigilância de pessoas e bens; g) Turismo, cultura e lazer.
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27-05-2009 |
31-07-2009 |
2 000 |
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Projectos Individuais
As modalidades de projecto a apoiar, inseridas na tipologia I&DT Empresas, são as seguintes: Projectos Individuais (subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento SI I&DT)
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11-02-2009 |
10-03-2009 |
2 000 |
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Projectos em Co-promoção
As modalidades de projecto a apoiar, inseridas na tipologia I&DT Empresas, são as seguintes: Projectos em Co-promoção (subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento SI I&DT).
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11-02-2009 |
10-03-2009 |
1 000 |
| Projectos de I&DT Empresas Individuais |
03-11-2008 |
16-01-2008 |
5 000 |
| Projectos de I&DT Empresas em Co-promoção |
03-11-2008 |
16-01-2008 |
2 000 |
| Vale de I&DT |
02-05-2008 |
16-06-2008 |
500 |
| Co-Promoção de I&DT |
03-04-2008 |
15-07-2008 |
2 000 |
| Individuais de I&DT |
17-03-2008 |
15-05-2008 |
3 000 |
| Núcleos de I&DT |
17-03-2008 |
15-05-2008 |
1 000 |
| Centros de I&DT |
17-03-2008 |
15-05-2008 |
1 000 |
| Individuais de I&DT |
15-11-2007 |
01-02-2008 |
5 500 |
| Co-Promoção de I&DT |
15-11-2007 |
29-02-2008 |
3 500 |
Sistema de Incentivos à Qualificação de PME
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| Modalidades de Projectos | Abertura | Encerramento | Montante (mil €) |
| Vale Inovação |
02-05-2008 |
16-06-2008 |
500 |
| Projecto conjunto |
15-02-2008 |
16-04-2008 |
500 |
| Projecto Individual |
15-02-2008 |
16-04-2008 |
3 000 |
| Projectos de Cooperação |
15-02-2008 |
16-04-2008 |
1 000 |
| SI I&DT e SI Qualificação de PME |
| Abertura | Encerramento |
| Qualificação de Entidades para a prestação de serviços de investigação e desenvolvimento tecnológico e para consultoria e serviços de apoio à Inovação a PME |
Vale de I&DT E Vale Inovação |
15-02-2008 |
24-03-2008 |
Sistema de Incentivos à Inovação
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| Tipologia de Projectos | Abertura | Encerramento | Montante (mil €) |
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Projectos de Produção de Novos Bens e Serviços e adopção de novos processos ou métodos de fabrico
As tipologias de investimento, enquadram-se na alínea a) e b) do nº 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação, abrangendo os seguintes domínios: a) Projectos de ajustamento para novos perfis de especialização, em torno de veículos e tecnologias de emissões reduzidas, dentro do seguinte âmbito (alínea a) do n.º1 do artigo 5.º): (i) Produção de novos produtos e processos de produção de módulos e sistemas para veículos “verdes”; (ii) Integração dos veículos “verdes” com os sistemas de mobilidade a dois níveis: Infra-estrutura energética inteligente e Sistemas inteligentes de transporte.
b) Projectos de melhoria de eficiência dos processos produtivos, dentro do seguinte âmbito (alínea b) do n.º1 do artigo 5.º): (i) Optimização de linhas e processos de produção através da implementação de soluções técnicas e metodologias avançadas de optimização (lean manufacturing, kaizen, TPM, 6-sigma, etc.) decorrentes das recomendações da “Fábrica do Futuro” (Referencial disponível em www.incentivos.qren.pt); (ii) Desenvolvimento da eficiência energética e ambiental nos processos produtivos, permitindo uma redução da factura energética nas empresas; (iii) Introdução de melhorias tecnológicas com impacte num dos seguintes domínios: produto; segurança industrial; exportações; emprego.
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11-02-2009 |
10-03-2009 |
2 000 |
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Projectos de Empreendorismo Feminino Qualificado A tipologia de investimento de inovação a apoiar corresponde à criação de empresas ou projectos de empresas nascentes (até 3 anos), classificadas como PME, dotadas de recursos humanos qualificados ou que desenvolvam actividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento (alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação), devendo cumprir, pelo menos, uma das seguintes condições: a. O peso dos trabalhadores com grau de habilitação escolar igual ou superior a 4 (habilitação escolar pós-secundária não superior) no ano pós-projecto é de pelo menos 10%; b. Desenvolver actividade em sector com forte dinâmica de crescimento.
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02-12-2008 |
02-03-2009 |
500 |
| Novos Bens e Serviços |
10-03-2008 |
23-05-2008 |
2 000
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| Projecto de Empreendedorismo Qualificado (geral) |
10-03-2008 |
23-05-2008 |
1 500
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Projecto de Empreendedorismo Qualificado (feminino)
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10-03-2008 |
23-05-2008 |
500 |
| Novos Bens e Serviços |
15-11-2007 |
29-01-2008 |
4 000 |
| Novos Processos |
15-11-2007 |
29-01-2008 |
| Expansão (Actividades em Crescimento) |
15-11-2007 |
29-01-2008 |
| Projecto de Empreendedorismo Qualificado |
15-11-2007 |
30-01-2008 |
2 000 |
Avisos para apresentação de candidaturas
Sistema de Incentivos à Inovação
11-02-2009
- Aviso n.º 01/SI/2009 - Projectos de Produção de Novos Bens e Serviços e Adopção de Novos Processos ou Métodos de Fabrico (Sector Automóvel)[PDF]
Alteração ao Aviso n.º 01/SI/2009 [PDF]
Referencial de Análise do Mérito do Projecto [PDF]
02-12-2008
- Aviso n.º 24/SI/2008 - Projectos de Empreendorismo Feminino Qualificado [PDF]
Referencial de Análise do Mérito do Projecto [PDF]
15-11-2007
- Aviso - Projectos de produção de novos bens e serviços, de adopção de novos processos e de expansão de capacidades em actividades com dinâmicas e crescimento [PDF]
- Aviso - Projectos de empreendorismo qualificado [PDF]
Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
25-09-2009
- Aviso n.º 32/SI/2009 - Projectos de I&DT Empresas Individuais [PDF]
Alteração ao Aviso n.º 32 [PDF]
Referencial de Análise do Mérito do Projecto [PDF]
Estratégias de Eficiência Colectiva: Tipologia - Clusters - Enquadramento Sectorial e Territorial [PDF]
Critérios de Inserção de Projectos nas EEC-Clusters Reconhecidas - Áreas tecnológicas e de desenvolvimento de novos produtos, processos ou sistemas elegíveis [PDF]
27-05-2009
- Aviso n.º 15/SI/2009 - Projectos de I&DT Empresas Individuais e em Co-Promoção (Redes de Nova Geração) [PDF]
Referencial de Análise do Mérito do Projecto [PDF]
- Alteração ao aviso n.º 15/SI/2009 - prorrogação do prazo [PDF]
11-02-2009
- Aviso n.º 02/SI/2009 - Projectos de I&DT Empresas Individuais e em Co-Promoção (Sector Automóvel)[PDF]
Alteração ao Aviso n.º 02/SI/2009 [PDF]
Referencial de Análise do Mérito do Projecto [PDF]
03-11-2008
- Aviso n.º 21/SI/2008 - Empresas individuais [PDF]
- Aviso n.º 22/SI/2008 - Empresas em co-promoção [PDF]
02-05-2008
- Aviso n.º 11/SI/2008 - Vale de I&DT [PDF]
03-04-2008
- Aviso n.º 09/SI/2008 - Co-Promoção [PDF]
Alteração ao Aviso n.º 09/SI/2008 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico [PDF]
17-03-2008
- Aviso n.º 07/SI/2008 - Projectos de I&DT empresas individuais [PDF]
- Aviso n.º 08/SI/2008 - Projectos de criação e reforço de competências internas de I&DT [PDF]
15-11-2007
- Aviso - Projectos de I&DT empresas individuais em co-promoção [PDF]
Alteração do Aviso [PDF]
Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME
30-09-2008
- Aviso n.º 14/SI/2008 - Projectos Individuais de Cooperação [PDF]
Referencial de Análise do Mérito do Projecto [PDF]
- Aviso n.º 15/SI/2008 - Projectos Conjuntos - Internacionalização [PDF]
Referencial de Análise do Mérito do Projecto [PDF]
Sistema de Incentivos à Qualificação de PME
02-05-2008
- Aviso n.º 12/SI/2008 - Vale Inovação [PDF]
15-02-2008
- Aviso n.º 03/SI/2008 - Projectos Conjuntos [PDF]
- Aviso n.º 02/SI/2008 - Projectos Individuais e de Cooperação [PDF]
- Aviso n.º 01/SI/2008 - Qualificação de Entidades para a prestação de serviços de investigação e desenvolvimento tecnológico e para consultoria e serviços de apoio à Inovação a PME SI I&DT e SI Qualificação de PME [PDF]
Alteração ao Aviso n.º 01/SI/2008 [PDF]
Regulamentos Específicos
- Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME [PDF]
Portaria n.º 250/2008 - Alteração ao Regulamento Específico [PDF]
Orientação Técnica n.º 2/2008 [PDF]
Critérios de Selecção
- Sistema de Incentivos à Qualificação e Inµ